Estágio
1. Termo de Compromisso de Estágio (TCE):
Documento obrigatório para a formalização do estágio, em conformidade com o inciso I do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Só é permitido iniciar o estágio quando ele for celebrado entre o IFSP, o estagiário e a concedente. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.
Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.
- ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
Termo de Compromisso de Estágio - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos
Termo de Compromisso de Estágio - Licenciaturas
MODELOS DE DOCUMENTO FÍSICO:
Termo de compromisso de Estágio
Termo de compromisso interno de estágio
2. Plano de Atividades de Estágio: parte integrante do TCE, em conformidade com o Parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 11.788/08. Todas as atividades devem ter relação com o curso, seja no estágio obrigatório ou no estágio não obrigatório.
Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio.
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
Documentos para Formalizar Estágio
Plano de Atividades - Estagiário
Termo de Responsabilidade - Representante Legal
Termo de Responsabilidade - Aluno Menor
Termo de Responsabilidade - Supervisor de Estágio
- FASE DE ACOMPANHAMENTO
3. Relatório de visita à concedente: entrega obrigatória apenas se o Professor Orientador realizar a visita (conforme inciso III do Art. 20 da Portaria IFSP 1.204/2011, cabe ao Orientador avaliar a necessidade de visitar a concedente).
Quem assina: Professor Orientador.
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
Relatório de visita à concedente
4. Relatório de atividades: entrega obrigatória a cada período não superior a 6 meses (a periodicidade é determinada pelo Projeto Pedagógico de Curso). Previsto no inciso IV do Art. 7º da Lei 11.788/08.
Quem assina: Estagiário, Professor Orientador e Supervisor de Estágio
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
Relatório de atividades de estágio
- FASE DE FINALIZAÇÃO
5. Termo de Realização: documento obrigatório para o encerramento do estágio, seja qual for a sua natureza, inclusive em caso de desligamento do estagiário, conforme inciso V do Art. 9º da Lei 11.788/08.
Quem assina: Estagiário e Supervisor de Estágio.
ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
Termo de Realização - Bacharéis, Tecnólogos e Técnicos
Termo de Realização - Licenciaturas
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
- OUTROS DOCUMENTOS DE ESTÁGIO
6. Carta de apresentação: documento necessário apenas nos cursos de Licenciatura. É por meio dele que o estagiário manifesta seu interesse em estagiar na concedente.
ROTEIRO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO:
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
7. Termo Aditivo: deve ser celebrado quando o período de estágio previsto no TCE é prorrogado ou sempre que alguma condição do TCE for alterada.
Quem assina: Diretor Geral do câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
8. Convênio de Concessão de Estágio: previsto no Art. 8º da Lei 11.788/08. Pode ser celebrado entre o IFSP e a concedente ou entre o IFSP e o agente integrador. Pode ser utilizado o modelo da concedente ou do agente integrador, desde que as cláusulas obedeçam às regulamentações de estágio.
Quem assina: Diretor Geral do câmpus, representante legal da concedente e duas testemunhas.
ROTEIROS DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
Convênio de Concessão de Estágio
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
Convênio de concessão de estágio
9. Termo de rescisão: documento necessário para encerrar o estágio antes do período previsto no TCE. A rescisão pode ser solicitada pela instituição de ensino, pela concedente ou pelo estudante.
Quem assina: Diretor Geral do Câmpus, estagiário ou seu representante legal (caso seja menor de idade), representante legal da concedente e duas testemunhas.
ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
ROTEIRO DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SUAP:
- APROVEITAMENTO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL OU RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA
10. Aproveitamento profissional
Documentos que devem ser entregues caso o estagiário já trabalhe em área relacionada ao curso. Todos devem ser anexados na opção ‘‘Atividade profissional efetiva’’, disponível no Módulo ‘‘Estágio e Afins’’ do SUAP.
Quem assina: Estagiário (no caso do requerimento).
MODELO DE DOCUMENTO FÍSICO:
Requerimento de aproveitamento profissional
11. Normativo sobre aproveitamento - Programa Residência Pedagógica (PRP)
Instrução Normativa PRX 001/2018 - Aproveitamento - Residência Pedagógica
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