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Estágio

Publicado: Segunda, 10 de Abril de 2017, 10h12 | Última atualização em Terça, 06 de Julho de 2021, 15h12

Em hipótese alguma as atividades de estágio podem ser iniciadas antes da aprovação e assinatura dos documentos por todos os envolvidos.
O horário de atividades de estágio não poderá, de forma alguma, apresentar conflitos com as demais atividades realizadas pelo estudante (aulas, outros estágios, atividades acadêmicas, profissionais, entre outras), respeitando-se sempre os limites legais de carga horária de estagiário (6 horas diárias, 30 horas semanais).
É importante atentar-se que todos os documentos relacionados à um novo estágio só poderão ser devidamente encaminhados caso o estudante não apresente pendências de estágio anterior junto à CEX, como, por exemplo, relatórios, termo(s) de rescisão(ões) de contrato(s) anterior(es) ou quaisquer outras pendências similares, tanto em relação a estágios obrigatórios, quanto a não obrigatórios.

Os documentos referente a estágios devem ser elaborados antes do início do estágio e entregues ao setor de estágio do Câmpus Caraguatatuba com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, da data firmada em contrato.

Seguro: O Seguro Contra Acidentes Pessoais é um item obrigatório para a realização do estágio e a contratação é de responsabilidade da empresa.
Acompanhamento: Qualquer tipo de estágio, obrigatório ou não, deverá ser acompanhado pelo professor orientador.

Perguntas Frequentes

1 – O que é estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza.
2 – O que é estágio obrigatório?
É o estágio definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/08)
3 – Quem pode estagiar? A partir de quando?
Todos os alunos matriculados que apresentam freqüência regular nos cursos podem estagiar a partir do primeiro semestre.
4 – Quais os cursos que possuem estágio obrigatório?
Atualmente, no IFSP – Campus Caraguatatuba, o estágio é obrigatório para o curso Técnico em Edificações, porém, somente terá registro a partir do 3º módulo e o curso Licenciatura em Matemática.
5 – Quais os requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
O cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.788/08:
I – matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei;
II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino; e
III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.
6 – Quantas horas de estágio são necessárias cumprir?
Para o estágio obrigatório, são necessárias, no mínimo 360 horas, podendo o estagiário cumpri-las com carga máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
7 – O estágio pode ser realizado também aos finais de semana?
Sim, desde que seja observado o máximo de 30 horas semanais.
8 – Qual o prazo de duração do estágio?
Até dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência; e conforme Organização Didática disponível no website.
9 – Quem pode contratar estagiário?
Pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica, e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio.
10 – O que é Termo de Compromisso de Estágio?
É um acordo tripartite celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso. No caso do TCE realizado pela instituição, o aluno deve procurar uma empresa que atenda os requisitos previstos e que as atividades do estagiário sejam condizentes com o programa pedagógico do curso.
11 – Pode haver participação dos agentes de integração públicos e privados no processo de estágio?
Sim. Pode ocorrer por opção das instituições de ensino e das partes concedentes de estágio mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado. O CIEE, é um agente de integração que disponibiliza vagas, faz o cadastro e também o contrato de estágio para o aluno.

Legislação

Onde procurar

Conheça

Professores Orientadores de Estágio

Diretora Geral: Juliana Barbara Moraes

Curso Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Coordenador: Ederson Rafael Wagner
Orientador: Prof. Mario Tadashi Shimanuki
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Portaria Orientador de Estágio: 0046-0064/2018

Curso Bacharelado em Engenharia Civil
Coordenador: Vassiliki Terezinha Galvão Boulomytis
Orientador: Prof. Elaine Regina Barreto
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Portaria Orientador de Estágio: 0067/2020

Curso Licenciatura em Física
Coordenador: Alex Lino
Orientador: Prof. Denise Maria Reis
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Orientador: Prof. Solange Estanislau dos Santos
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Portaria Orientador de Estágio: 0024/2021

Curso Licenciatura em Matemática
Coordenador: Ronaldo Rodrigues Chaves
Orientador: Prof. Natália Nassiff Braga
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Portaria Orientador de Estágio: 0060/2021

Curso Tecnologia em Processos Gerenciais
Coordenador: Ricardo Maroni Neto
Orientador: Prof. Tânia Cristina Lemes Soares Focesi
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Portaria Orientador de Estágio: 0049/2019

Curso Técnico em Administração
Coordenador: César Augusto Ilodio Alves
Orientador: Prof. Tânia Cristina Lemes Soares Focesi
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Portaria Orientador de Estágio: 0049/2019

Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio
Prof. Tânia Cristina Lemes Soares Focesi
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Curso Técnico em Aquicultura (EaD)
Coordenador: Priscila Cristini dos Santos
Orientador: Prof. Janice Peixer
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Portaria Orientador de Estágio: 0127/2016

Curso Técnico em Edificações
Coordenador: Adriano Aurelio Ribeiro Barbosa
Orientador: Prof. Elaine Regina Barreto
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Portaria Orientador de Estágio: 0067/2020

Curso Técnico em Informática para Internet
Coordenador: Prof. Denny Paulista Azevedo Filho
Orientador: Prof. Denny Paulista Azevedo Filho
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Portaria Orientador de Estágio: 0018/2020

Curso Técnico em Meio Ambiente
Coordenador: Ricardo Soares Mota Silva
Orientador: Profa. Shirley Pacheco de Souza
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Portaria Orientador de Estágio: 0016/2018

Orientações Básicas e Documentação Inicial

O aluno interessado em fazer estágio deve buscar informações e orientações que podem ser obtidas através da página de estágio disponível na internet, tanto na plataforma EaD quanto no site do IFSP Caraguatatuba; no pólo do seu curso, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou diretamente do IFSP Caraguatatuba.

É imprescindível segundo a lei 11.788 e Portaria 1.204 a celebração de contrato e uma apólice de seguro previamente ao início de qualquer estágio.

São dois tipos de documentação:

I – quando o próprio aluno consegue um estágio, ele deve preencher e fornecer documentação completa exigida (download disponível em documento editável no site – Formulário de Cadastro) para a escola redigir o Termo de Compromisso de Estágio – TCE e o Acordo de Cooperação – AC, que após serem verificados por cada parte interessada, serão celebrados, então o aluno poderá iniciar o seu estágio. Se a documentação encaminhada não estiver de acordo será solicitado ao aluno retificar ou fornecer documento faltante;

II – ou quando uma empresa de integração (que deverá ter firmado com a escola um Termo de Convênio) entre o aluno e a empresa concedente de estágio faz a intermediação e capta para ele uma vaga. Desta forma, o aluno tratará com o agente integrador, quem preparará TCE. Assinarão o termo o estagiário e a empresa concedente. O aluno o encaminhará à escola para verificação. Se estiver de acordo, a escola assinará e então poderá iniciar o estágio. Caso o contrato não esteja satisfatório para qualquer das partes será solicitado sua retificação.

Uma vez atendido o regulamento de estágio (segundo parágrafo) o aluno deverá se inteirar sobre os outros 2 arquivos (download disponível em documento editável no site – Ficha acumulativa e Relatório) no que tange o preenchimento. Estes serão acompanhados e vistoriados pelo supervisor de estágio e pelo professor orientador de estágio da escola.

Estágio Supervisionado (obrigatório) - BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL

Modalidades e documentação necessária:

Estágio Supervisionado

Relatório de Atividades Semestral

O estudante, durante o período de quaisquer atividades de estágio, deverá apresentar semestralmente ao Setor de Estágio o Relatório de Atividades de Estágio (1 via), previamente assinado pelo Supervisor de Estágio da Unidade Concedente (Empresa) e Professor Orientador de estágio (Escola).

Exemplo:
Relatório Semestral
Tutorial de como postar relatórios no SUAP - https://www.youtube.com/watch?v=DaxUtVs6V14

Finalização de Estágio

RELATÓRIO FINAL E QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO E CONCLUSÃO

No término do período de estágio, o estudante deverá elaborar junto à unidade concedente os documentos de conclusão de estágio, colher a assinatura do Supervisor de Estágio da Unidade Concedente (Empresa) e do Professor Orientador de estágio (Escola), e enviar para o setor de estágio ou setor de protocolo os seguintes documentos:
Relatório final

Alterações no termo de Compromisso

ALTERAÇÕES NO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, INCLUINDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ESTÁGIO

Para qualquer alteração no que foi acordado inicialmente no Termo de Compromisso, dentro do período vigente, é necessária a elaboração do Termo Aditivo.

Caso a alteração seja a extensão do período de estágio, desde que não ultrapasse o período de 2 anos previsto em lei, é necessário emitir um novo Plano de Atividades anexo ao Termo Aditivo, colher a assinatura do Supervisor de Estágio da Unidade Concedente (Empresa) e do Professor Orientador de estágio (Escola), e enviar para o setor de estágio ou de protocolo;

Finalização do Período de Estágio

FINALIZAÇÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO ANTES DO PREVISTO NO TERMO DE COMPROMISSO

É necessário emitir o Termo de Rescisão, destacando-se que todas as partes que deram início ao estágio devem dar ciência a este termo (Unidade Concedente, Agente de Integração quando houver, estudante e por último o setor de estágio do IFSP – Câmpus Caraguatatuba).

O aluno ou qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante apresentação de comunicado por escrito com cinco dias de antecedência.

Termo de rescisão

Atividades de Bolsa Ensino ou Extensão (para validação como Estágio)

Preencher eletronicamente:

Atividades de Iniciação Científica (para validação como Estágio):

LICENCIATURA

1. Carta de Apresentação
2. Credenciamento de Estagiário
3. Acordo de Cooperação/Termo de Compromisso de Estágio
3. Termo Aditivo
3. Termo de Rescisão
4. Síntese das Atividades Desenvolvidas
5. Parecer do Professor Orientador de Estágio
6. Relatório de Atividades para Aproveitamento Profissional
7. Requerimento de Aproveitamento Profissional

TECNÓLOGO

1. Formulário de Cadastro Único
2. Plano de Atividades de Estágio
3. Ficha Acumulativa de Estágio
4. Relatório de Estágio
5. Termo de Rescisão

TÉCNICO

Aproveitamento Profissional

1. Empregador

De acordo com art. 2º da CLT, considera-se como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
Cabe a ele organizar, administrar ou controlar o trabalho que deve ser feito com o objetivo de melhor administrar as empresas.

2. Empregado

De acordo com o art. 3º da CLT considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Cabe a ele executar seu trabalho de acordo com as regras estabelecidas pelo empregador, visto que coloca sua mão-de-obra a disposição dele, o qual dirige o trabalho dizendo o que e como fazer.
A relação de trabalho estabelecida entre duas pessoas podem ser de diferentes tipos, de acordo com o trabalho a ser desenvolvido e com o interesse das partes envolvidas. Podem ser com ou sem vínculo empregatício, terceirizado, avulso, temporário, dentre outros.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Preencher eletronicamente:

Autônomo

Empregado

Proprietário

Atividades de Bolsa de Ensino/Extensão

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Preencher eletronicamente:

Aproveitamento de Iniciação Científica

Estágio Supervisionado